O que é o serviço?
Consiste na concessão do direito do uso de terra para sepultamento.
Como solicitar?
Presencialmente.
Onde solicitar?
Cemitério:
Localizado:
Bairro:
CEP:
Telefone:
Horário de Funcionamento:
Quais os requisitos necessários?
Ser maior de 18 anos e estar em posse da documentação do lote.
Documentos necessários
O requerente deverá se identificar através de documento com foto e apresentar a declaração de titularidade do lote.
Qual o prazo de atendimento e/ou execução?
Atendimento imediato.
A regularização se dará após tramitação do processo administrativo, e regularização de pagamento. O prazo de regularização será de até 02 (dois) dias úteis, prazo necessário para compensação da devida taxa.
Passo a Passo
O requerente se dirige ao cemitério para emitir requerimento e receber as orientações necessárias para regularização da concessão do lote (perpetuidade), em seguida o mesmo é encaminhado ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), para a formalização de devido processo administrativo e após a comprovação do pagamento, é dado a Declaração de Titularidade do Lote.
Como acompanhar o andamento do serviço?
De forma presencial no cemitério.
Qual o valor?
O serviço será taxado pela Unidade Fiscal (Unidade Fiscal do Município), os valores abaixo correspondem ao valor dessa unidade no ano de 2018, e sua correção se dá anualmente.
PERPETUIDADE DO TERRENO
Taxa para aquisição de lote e/ou perpetuidade do terreno
UFM 2018:
VALOR R$:
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