Estado do Acre
Prefeitura de Acrelândia
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
– CMDCA de Acrelândia/AC

EDITAL PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS 
DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC
nº 001/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
– CMDCA de Acrelândia/AC, no uso de suas atribuições legais,
conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do
Adolescente, Resolução nº 231/2022, expedida pelo Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA,
torna público o Processo de Escolha para Membros dos Conselhos
Tutelares com data Unificada para o quadriênio 2024/2028,
sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do
Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste edital.
 
O processo destina-se à escolha de 05 (cinco) membros titulares
e suplentes, para composição dos 05 (cinco) Conselheiros Tutelares
do Município de Acrelândia/AC,
para o mandato de 04 (quatro) anos, permitida a recondução, mediante
novo processo de escolha, nos termos da legislação.
 
1ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS
Data: 10 de abril de 2023 ao dia 12 de maio de 2023
Horário: 08h às 12h
Local:  Sede do Conselho Municipal de Direitos da Criança
e do Adolescente – CMDCA de Acrelândia/AC, situado a Avenida
Governador Edmundo Pinto, n° 496, Bairro Centro – Acrelândia/AC,
telefone (68) 3235-1644
 
2ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA - PROVA DE AFERIÇÃO 
DE CONHECIMENTO
A prova será realizada no dia 23 de julho de 2023,
com início às 09 horas e término às 12 horas,
em local a ser definido pela Comissão Especial,
por meio de Resolução do CMDCA com, no mínimo, 15 (quinze) dias
de antecedência
 
 
3ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – AVALIAÇÃO DE SAÚDE
E PSICOLÓGICA
A relação dos candidatos aprovados será publicada no Diário Oficial
e site da Prefeitura Municipal de Acrelândia/AC, além de afixada no
mural da Prefeitura Municipal e na sede do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Acrelândia/AC
 
 
4ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS
Ocorrerá no dia 01/10/2023 das 06h às 15h, em locais definidos por
e Resolução da Comissão Especial, a ser divulgado com antecedência
mínima de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial ou órgão de publicação dos
atos oficiais do Município, mural da Prefeitura Municipal e sede do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
de Acrelândia/AC
 
 
PUBLICAÇÕES:
ATA DE APURAÇÃO DE VOTOS
Publicado em 02/10/2023 
 
Resolução 012/2023
Publicado em 21/08/2023
 
Retificação do Edital 001-2023
Publicado em 10/08/2023 - Doeac 13.592 Pag. 63
 
Resultado Final
Publicado em 08/08/2023 - Doeac 13.590 Pag. 63
 
RESULTADO PRELIMINAR - Versão Doeac 13.590
Publicado em 02/08/2023
 
GABARITO PRELIMINAR - (Versão doeac 13.585)
Publicado em 31/07/2023 
 
Aprovar a retificação do anexo III- CRONOGRAMA/ CALENDÁRIO DAS AÇOES
Publicado em 28/07/2023 - DOEAC 13.583 Pag. 124
 
Rep. pr Incorreção - Resolução 009/2023 - APROVAR a Comissão Examinadora - CMDCA
Publicado em 28/07/2023 - DOEAC 13.583 Pag. 122
 
Resolução Nº008/2023 - Prorrogada para o dia 30 de julho de 2023 Domingo
Publicado em 06/07/2023 - DOEAC 13.567 Pag. 73
 
Resolução 007 - Escolha para membros dos Conselhos Tutelares
Publicado em 04/07/2023 DOEAC 13.565 Pag. 84
 
RESOLUÇÃO Nº 06 - PUBLICAR o local de aplicação da prova - CMDCA
Publicado em 03/07/2023 - DOEAC 13.564 Pag. 82
 
PRORROGAÇAO DO PRAZO DE INSCRIÇAO PARA O EDITAL Nº001/2023/CMDCA
Publicado em 15/05/2023 - DOEAC 13.533 Pag. 25
 
RETIFICAÇÃO EDITAL 001-2023 - CMDCA
Publicado em 04/05/2023 - DOEAC 13.526 Pag. 82-83
 
Edital 
Publicado em 04/04/2023 - DOEAC 13.506 - Pág.125-132
 
 
Resolução N°004/2023 - Comissão Especial do Processo de Escolha
Unificado de Conselheiros Tutelares