EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2023

A Prefeitura Municipal de Acrelândia, Estado do Acre, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, torna pública a abertura das inscrições para o Processo de distribuição por meio de cessão de uso para entrega de 02 secadores de café (convenio n°890090/2019 e proposta n°033089/2019), conforme as normas estabelecidas neste edital, definindo os critérios dos produtores a serem contemplados.
1. DA FINALIDADE:
1.1. O edital visa incentivar os produtores em nosso Município em especial pequenos produtores e associações, por meio da distribuição de secadores.
1.2. Compreende-se como fases deste processo seletivo: divulgação, inscrição, classificação e distribuição.

2. QUANTIDADE DE SECADORES A SEREM DISTRIBUÍDOS:

2.1.O presente processo seletivo do Programa Municipal de distribuição de secadores, tem por objetivo a entrega através de cessão de uso de 02 (dois) secadores, a partir da classificação dos produtores inscritos, devidamente cadastrados e enquadrados nos critérios definidos neste edital.
2.2. O produtor que atender os requisitos de classificação receberá no máximo 1 (um) secador, que será entregue pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente por meio de termo de cessão de uso.
2.3. O produtor receberá fiscalização in loco periódica a cada 12 meses pela fazenda Pública Municipal, com objetivo de verificar o uso adequado do equipamento agrícola.
2.4.O respectivo produtor contemplado será obrigado a devolver o bem ao final da vigência de 5 anos podendo ser prorrogado para mais 5 anos.

3. CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DA PROPRIEDADE QUE SERA CONTEMPLADA:

3.1 Comprovação de propriedade em que pretende usufruir do benefício devera está localizada dentro do Município de Acrelândia – Ac.
 3.2 Ser produtor da Agricultura Familiar.
 3.3 Se a demanda de inscrito for maior que a quantidade de secadores, será observada a ordem de inscrição como critério para recebimento do benefício junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
 3.4 Vistoria na propriedade dos inscrito para confirmação de dados.

4. DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS E REQUISITOS MÍNIMOS A SEREM CUMPRIDOS PARA AQUISIÇÃO DO SECADOR:
4.1 Os interessados deverão apresentar cópias simples dos documentos a seguir:
a) Cadastro de Pessoa Física – CPF
b) Carteira de identidade – (RG), ou documento de identificação com foto
c) Comprovante de endereço ou declaração
d) Escritura Pública da propriedade rural na qual pretende usufruir do benefício, ou outro documento apto a demonstrar que o interessado é legitimo possuidor da propriedade;
e) Preencher ficha presente no Anexo I e entregar todos os documentos citados acima no ato da inscrição.

5. PRAZO PARA CADASTRAMENTO:
5.1 As inscrições para o processo seletivo simplificado destinado classificação na forma deste edital serão realizadas, nas datas de 7 de Novembro de 2023, no horário de 08h ás 13:00 na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, devendo o solicitante estar de posse de toda documentação exigida nos itens 3 e 4.
 
Publicações:
PUBLICAÇÃO DOS CLASSIFICADOS EDITAL 001/2023
Publicado em 10/11/2023 - Doeac 13.652 Pag. 65-66