ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
 
 
 
 
CONTRATADO: 
CNPJ:
VALOR:
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 
 
TERMO DE ANULAÇÃO
Processo Administrativo: 0016/2023 SEMSA-PMA
Pregão Presencial - SRP nº 008/2023
Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para aquisição de material permanente e equipamento odontológico 
para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município 
de Acrelândia/AC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Leis nº 
8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO que esta comissão irá refazer o processo na modalidade, Pregão Eletrônico;
RESOLVE,
ANULAR com base no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93, e justificativa 
fundamentada no processo.
Por fim, encaminhe o presente termo de anulação à Comissão Permanente de Licitação, e Equipe de Apoio para tomar as devidas providências e, repetição do certame na forma eletrônica.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
Acrelândia Ac, 24 de Abril de 2023.
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito Municipal de Acrelândia
 
 
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AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2023
OBJETO: Registro de preços para Contratação de empresa especializada para aquisição de material permanente e equipamento odontológico
para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Acrelândia/AC, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão
Presencial SRP nº 008/2023.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27 de Abril de 2023, às 08h:00min.
LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Gov. Edmundo Pinto, nº. 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão de Licitação no endereço acima citado, ou através do site do TCE e do site da Prefeitura: https://
www.acrelandia.ac.gov.br/licitacoes.

Maiores esclarecimentos relacionados com o presente aviso telefone (68) 3235-1173, no horário de expediente, nos dias úteis.

Acrelândia – Acre, 12 de Abril de 2023.

Wagner da Silva Gega
Diretor II de Licitações