PORTARIA Nº 079 DE 09 DE JULHO DE 2019.
“Dispõe sobre a Designação de Contador para atuar junto ao Tribunal
de Contas do Estado do Acre e Dá Outras Providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, o senhor Ederaldo Caetano de Sousa, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 57, inciso V da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o senhor Gilcirley Honorio Rodrigues, portador do CPF:
627.061.952-15 e CRC/AC 001574/O4, Contador da Prefeitura Municipal
de Acrelândia para efetuar cadastro junto ao Sistema de Prestação de Contas, Planejamento, e-Legis, LICON, SICAP e Processo Eletrônico, devendo para tanto cumprir os dispositivos contidos nas resoluções e nas Instruções Normativas emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre. .
Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeito retroativo
a 05 de junho de 2019.
Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 09 de julho de 2019.
Publique-se,
Registre-se
Cumpra-se
EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia
Portaria N° 079/2019 - Gilcirley Honorio Rodrigues
DOEAC 12.590
Página 74
Data 10/07/2019