TERMO DE NOTIFICAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO
NOTIFICANTE: MUNICIPIO DE ACRELANDIA – ACRE
NOTIFICADA: COMERCIAL ARAUJO EIRELLI – ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 27.907.759/0001-09, com sede na Rua
Epitácio Pessoa, nº 1671, Bairro Mutirão II, Plácido de Castro – AC.

NOTIFICAÇÃO

Logo após a adjudicação e homologação do objeto da licitação do
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 043/2020, PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 080/2019, a licitante vencedora COMERCIAL ARAUJO EIRELLI – ME
foi convocada por telefone e por email para assinar os Contratos, por
diversas vezes, entretanto, até o presente momento não compareceu.
Diante disso, com base no item 12.1.- do Edital de Licitação –
Pregão Presencial SRP nº 043/2019, do qual a Notificada teve sua
proposta homologada vencedora, para aquisições de gêneros alimentícios, material de consumo, expediente e limpeza para atender as demandas
das Secretarias Municipais - comunicamos que o representante legal da notificada, na condição de futura contratada, terá um prazo improrrogável
de 05 (cinco) dias úteis, contados da data desta convocação, para assinar
os Contratos pertinentes, no horário normal de atendimento da Prefeitura Municipal de Acrelândia, das 07:00 as 11:00 e de 13:00 as 17:00, nos
termos e condições preconizadas no edital licitatório, especialmente o
previsto no item 12.1 do edital supramencionado, que expõe o seguinte:
“12.1. Pela recusa em assinar a Ata, o Contrato, ou retirar a Nota de
Empenho, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após a regular
convocação, o proponente poderá ser penalizado com multa no
percentual de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total
estimado da Ata, sem prejuízo da aplicação de outras sanções. ”
Ante o exposto, o representante legal ou procurador legalmente constituído
pela empresa, deverá comparecer munido de Documentos comprobatórios, Identidade e CPF, junto ao Setor de Licitações desta Prefeitura, situada na Avenida Edmundo Pinto, nº 810 – centro de Acrelândia, para assinar a
referida Ata de Registro de Preços.

Acrelândia – AC, 12 de fevereiro de 2020.

Rita de Cássia Negrelli Pereira
Pregoeira