Processo nº. 083/2022/SEMOTUR –PMA
CONTRATADO: Armco Staco S/A – Indústria Metalúrgica
CNPJ: 72.343.882/0001-07
VALOR: R$ 190.520,00
VIGÊNCIA:
ASSINATURA:
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de licitação constante
do Processo nº. 083/2022/SEMOTUR –PMA,
Inexigibilidade de Licitação nº 011/2022,
conforme parecer da Procuradoria do Município datado de 24/11/2022,
 
que tem como objeto a Contratação de empresa especializada
no fornecimento de tubos metálicos corrugados para utilização
em obras de drenagem pluvial, canalização de córrego, passagem
de veículos e pedestres, sendo fabricado de acordo com a Norma
ASTM A-761, para atender às necessidades do município de
Acrelândia, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas No termo de Referência.

Dotação Orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Programa de trabalho: 1.014 - Abertura e Recuperação de Ramais
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonta: 01 (Recurso Próprio)
Condigo Reduzido: 150
Fundamentação Legal: Caput do Artigo 25, inciso III, da lei 8.666/93
e alterações subsequentes

EMPRESA: Armco Staco S/A – Indústria Metalúrgica,
inscrita no CNPJ nº72.343.882/0001-07,
IE 84.867.462,
estabelecida à Estrada João Paulo, Nº 740, Honório Gurgel,
cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

VALOR GLOBAL: R$ 190.520,00
(Cento e noventa mil, quinhentos e vinte reais).

Acrelândia – Ac, 24 de novembro de 2022

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal de Acrelândia