ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
 
 
1° TERMO DE ADITIVO 
Prorrogado até 31/12/2024
 
           CONTRATO N°125/2023 - (PDF)
RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO N°11/2023
CONTRATO N° 011-23/2023/ENERGISA
PROCESSO ADM. Nº010/2023
CONTRATADO: ENERGISA ACRE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
CNPJ: 04.065.033/0001-70
VALORR$ 19.031,40
Vigência: até 120 dias
Data da assinatura: 14/06/2023
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de licitação constante do Processo Administrativo nº 0010/2023 SEMOTUR-PMA, Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023, conforme Parecer da Controladoria Jurídica do Município datado de 21/12/2022, para Contratação de Pessoa Jurídica exclusiva
para prestação de serviços, com aplicação de material, de deslocamento de linha/rede de distribuição de energia com tensão: Baixa/Média, para o
deslocamento de 3 (três) postes de sustentação de rede de distribuição elétrica.
Endereço: Rua Projetada II, Bairro: Nossa Senhora Raiva da Paz, Acrelândia-Acre.
Dotações Orçamentárias:
Projeto Atividade: 2009 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
Elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica
Fonte: 0501
Fundamentação Legal: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes
EMPRESA VENCEDORA: ENERGISA ACRE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, inscrita no CNPJ nº. 04.065.033/0001-70, estabelecida à Rua
Valério Magalhães, nº 226, Bairro: Bosque – Rio Branco Acre.
VALOR GLOBAL: R$ 19.031,40 (Dezenove mil e trinta e um reais e quarenta centavos)
Acrelândia – AC, 30 de Maio de 2023.
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito de Acrelândia