ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
 
 
EDITAL/SEME N° 002/2024
DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (ARTE E PATRIMÔNIO) 
POLÍTICA NACIONAL AUDIR BLANC (PNAB)
 1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
 1.1.1 Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
 Deste modo, a Prefeitura Municipal de Acrelândia torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB),
no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas  e Acessibilidade).
 
2.1 Objeto do edital
2.1.1 Constitui objeto do presente Edital a seleção de projetos para oficinas culturais nas áreas de Artes, Patrimônio Cultural, Humanidades, Culturas Populares, Culturas Indígenas, Culturas Afro-Brasileiras, Culturas Urbanas, Artes Digitais e Visuais e outras manifestações culturais.
Os projetos selecionados devem contribuir para o desenvolvimento artístico-cultural do município de Acrelândia, ampliando o acesso da população aos bens e serviços culturais, promovendo a inclusão social e a diversidade cultural, apoiando a produção e a expressão cultural em suas mais variadas formas e linguagens, bem como incentivar as diversas formas de manifestações culturais.
 
DA INSCRIÇÃO
 As inscrições serão realizadas a partir do dia 05 de novembro até às 22h do dia 19 de novembro de 2024, exclusivamente por meio eletrônico. Toda a documentação necessária para fazer a inscrição estão descritas do subitem 5.4 deste edital, que deverá ser enviada por e-mail para o endereço eletrônico: diretoriadeculturacrelandia@gmail.com 
 
Os documentos e anexos listados abaixo estão disponibilizados no site da Prefeitura de Acrelândia (https://www.acrelandia.ac.gov.br, na pasta do processo do concurso deste edital que deverá ser enviada por e-mail para o endereço eletrônico : diretoriadeculturacrelandia@gmail.com). 
 
📂Arquivos na pasta do processo
 
 a) Anexo I – Ficha de inscrição;
 b) Anexo II – Currículo Cultural;
 c) Anexo III – Modelo de Projeto;
 b) Anexo IV – Declaração de residência e domicílio;
 c) Anexo V – Declaração para cotas;
 d) Cópia dos documentos pessoais com foto (RG/CPF ou CNH, atualizados);
 e) Comprovante de endereço.
 5.5 Outros anexos (não obrigatórios na inscrição);
 a) Anexo VI – Formulário de recurso
 b) Anexo VII - Termo de Execução Cultural.
 c) Anexo VIII - Roteiro para Elaboração do Relatório Final de Prestação de Contas (Relatório de Execução do Objeto).
 
Quem pode participar?
Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural que possui atuação comprovada e resida no Município de Acrelândia há pelo menos 1 ano, contados retroativamente a partir da publicação do edital.
 
PUBLICAÇÕES
 
ANEXO III – MODELO DO PROJETO - RETIFICADO
CRONOGRAMA - RETIFICADO
Publicado em 19/11/2024
 
ANEXO III – MODELO DO PROJETO
Publicado em 19/11/2024 DOEAC N°13.906 pág.98
 
 2° MODELO DO PROJETO ATUALIZADO
Publicado em 19/11/2024 DOEAC N°13.906 pág.94-95
 
1° RETIFICAÇÃO - CRONOGRAMA ATUALIZADO
Publicado em 19/11/2024 DOEAC N°13.906 pág.94
 
Edital - ARTE E PATRIMÔNIO - DOEAC N°13.897
Publicado em 05/11/2024 DOEAC N°13.897 pág.114-124