A Prefeitura Municipal de Acrelândia, Estado do Acre, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, torna pública o Edital N° 001/2024, referente a concessão de uso de 03 ordenhadeiras, a qual foram devolvidas pelos produtores beneficiados através de concessão de uso de acordo com o Edital 001/2022, conforme as normas estabelecidas neste edital, definindo os critérios dos produtores a serem contemplados.DA FINALIDADE:
O edital visa incentivar a bovinocultura de leite em nosso Município em especial dos pequenos produtores, por meio da distribuição de ordenhadeira.Compreende-se como fases deste processo seletivo: divulgação, inscrição, classificação e distribuição.
Ser produtor da Agricultura Familiar.
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS E REQUISITOS MÍNIMOS A SEREM CUMPRIDOS PARA AQUISIÇÃO DA ORDENHADEIRA:
Os interessados deverão apresentar cópias simples dos documentos a seguir:
a) Cadastro de Pessoa Física – CPF
b) Carteira de identidade – CI (RG), ou documento de identificação com foto
c) Comprovante de endereço
d) Escritura Pública ou contrato de compra e venda da propriedade rural na qual pretende instalar a ordenhadeira, ou outro documento apto a demonstrar que o interessado é residente na propriedade;
e) Documento que comprove que o produtor fornece leite para o laticínio.
g) Preencher ficha presente no Anexo I e entregar todos os documentos citados acima no ato da inscrição.
PRAZO PARA CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS
As inscrições para o processo seletivo simplificado destinado classificação na forma deste edital será realizada, na data de 13 de junho de 2024, no horário de 08h ás 13:00h na Secretaria de Agricultura, devendo solicitante estar de posse de toda documentação exigida nos itens 3 e 4.
Publicações:
Publicado em 19/06/2024 - Doeac 13.799 Pag. 93
EDITAL N°001/2024 - Concessão de uso de 03 ordenhadeiras
Publicado em 27/05/2024 - Doeac 13.783 Pag. 57-58
EDITAL N°001/2024 - Concessão de uso de 03 ordenhadeiras
DOEAC nº 13.783
Página(s) 57-58
Data: 27/05/2024