DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020 - SEMAS PMA/2023
 
 
CONTRATADO N° 092/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 092/2023
CONTRATADO: KEULE STEFANE DE SOUZA DUTRA
CNPJ: 45.946.515/0001-17
VALOR: R$14.000,00
VIGÊNCIA:Até 31/12/2023
DATA DA ASSINATURA:25/04/2024
 
 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Jurídica, aprovo, Nos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, artigo 24, inciso II, a realização da despesa, pela dispensa
de licitação no referente à Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de decoração, destinada a atender à demanda da Secretaria de Administração e finanças, na realização de ornamentação do calçadão para a realização do evento em comemoração aos 31 anos de emancipação de Município de Acrelândia – AC, em favor da empresa
KEULE STEFANE DE SOUZA DUTRA 07130063238, inscrita no CNPJ
sob o nº 45.946.515/0001-17, com o valor global de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais).
As despesas ocorrerão por conta das seguintes dotações:
Projeto de Atividade – 2017 – Manutenção da Secretaria de Administração.
Elemento de Despesa – 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros
Pessoa Jurídica
Fonte: 501.
Acrelândia - Acre, 18 de abril de 2023.
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal