DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0039/2023-SEME
 
 
1° TERMO ADITIVO
Prorrogado até 31/05/2024
 
      CONTRATO Nº186/2023 
EXTRATO DE CONTRATO Nº186/2023 
PROCESSO ADM. Nº039/2023-SEME
CONTRATADO: A.S. MOTA LTDA
CPF: 45.770.840/0001-71
VALOR: R$ 14.800,00
VIGÊNCIA: 31/12/2023
DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023
 
 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0039/2023-SEME
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023
RATIFICAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico a contratação por Dispensa de Licitação com base no art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, contratação Sob Demanda de pessoa física ou Jurídica qualificada e especializada para prestar Serviços de Arbitragem, para realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo. Esses 
serviços são destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, 69945-000, em favor da Pessoa Jurídica A.S. MOTA LTDA - CNPJ nº 45.770.840/0001-71, situada na avenida Geraldo Barbosa, nº 86, bairro: Centro, Cidade: Acrelândia – AC, com o valor Global de R$ 
14.800,00 (Quatorze mil e oitocentos reais), conforme justificativas apresentadas no Processo de Dispensa de Licitação nº 010/2023, e de acordo com o parecer da Procuradoria Jurídica deste Município.

Acrelândia - AC, 23 de Agosto de 2023.

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal de Acrelândia