ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
1º TERMO ADITIVOEXTRATO DO CONTRATO Nº 324/2022
PROCESSO Nº 0074/2022
CONTRATADO: ALVES & ITANI TECH E SAUDE LTDA
CNPJ: 33.825.077/0001- 50
VALOR: R$ 25.780,00
VIGÊNCIA: 31/12/2022
ASSINATURA: 08 de Novembro 2022.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0074/SEMAF-PMA/2022
RATIFICAÇÃO
Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela dispensa de licitação, Tendo como objeto a Contratação de serviços na elaboração dos Programas de Segurança do Trabalho, PGR/GR, PCMSO e de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), para atender a Prefeitura de Acrelândia, objeto que classificou a empresa: ALVES & ITANI TECH E SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.825.077/0001- 50, situada na avenida Castelo Branco, nº 1761, bairro: Centro, Cidade: Senador Guiomard - Ac, com o valor Global de R$ 25.780,00 (vinte e cinco mil, setecentos e oitenta reais).
Acrelândia - Acre, 07 de Novembro de 2022.
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal
DL 010/2022 - Elaboração dos Programas de Segurança do Trabalho
DOEAC Nº 13.406
Página: 67
Data: 08/11/2022