DECRETO Nº 243 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
 
O PREFEITO EM EXERCÍCIO o senhor Eraídes Caetano de Souza, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 784/21 de 13 de Dezembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.320,42 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
SUPLEMENTAÇÃO:
01-01. CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............. 2.300,00
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.................................................... 7.721,96
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção...................... 7.500,00
4.6.90.71.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatada..................... 1.798,46
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ....................................................... 19.320,42
 
Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL:
01-01. CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.3.90.14.00.00 – Diárias Civil................................................. 7.050,00
3.3.90.39.00.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........ 7.678,45
3.3.90.46.00.00 – Auxílio Alimentação..................................... 2.400,00
3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições....................... 1.845,39
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente........... 346,58
TOTAL DAS ANULAÇÕES..................................................... 19.320,42
 
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
ERAIDES CAETANO DE SOUZA
Prefeito em Exercício