DECRETO Nº 000232/20 de 28 de Dezembro de 2020
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento
geral no Orçamento programa de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuiçõesque lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor deR$ 332.489,63 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 13.977,37
05.02.10.301.0410.2.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 311.653,90
05.02.10.301.0410.2.021-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 732,64
05.02.10.301.0410.2.041-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 6.125,72
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigoanterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.720,57
05.02.10.301.0410.2.030-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 311.653,90
05.02.10.301.0410.2.041-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 6.115,16
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Dezembro de 2020
EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal
Decreto N° 232/2020 - Abre crédito adicional - especial
DOE 12.966
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Data 21/01/2021