ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ACRELÃNDIA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 040/20 de 18 de Março de 2020 ( RTF/ PDF )
Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internaconal
decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19),
e dá outras providências.
Decreto N° 040/2020 - Medidas temporárias para enfrentamento da emergência
DOE 12.763
Pág. 110-112
Data 20/03/2020