ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRÊLANDIA
 
CONTRATO Nº096/2024 - DOEAC N°13.814
CONTRATO Nº. 079/2024 - Doeac 13.802
Valor R$ 96.220,00
VIGÊNCIA: até 31/12/2024
Assinatura 20 de junho de 2024
CONTRATO Nº075/2024 
EXTRATO DO CONTRATO Nº075/2024
CONTRATADO: HAPPY COMÉRCIO E SERVIÇO EM EVENTOS LTDA
CNPJ: 08.229.383/0001-86
VALOR: R$ 27.200,00
VIGÊNCIA: até 31/12/2024
ASSINATURA: 31/05/2024
 
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 
TERMO DE ADESÃO 
Adesão nº 006/2024
Processo Administrativo nº 0030/2024 SEPLAN - PMA
Adesão a Ata de Registro de Preços nº 003/2024, Pregão Eletrônico SRP nº 
111/2023, Processo Licitatório Nº 0050.003770.00113/2023-19-NUM.
Órgão Gerenciador – Fundação de Cultura Elias Mansur - FEM.
A Prefeitura Municipal de Acrelândia, torna público à adesão a Ata de 
Registro de Preços nº 003/2024, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 
111/2023, Registro de Preços para Aquisição de serviços de locação de estruturas metálicas, tendas piramidais, iluminação para tendas e acessórios, 
stands, portais, gradis, grids, palcos, equipamentos e outros e outros para 
atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração e demais 
Secretarias Municipais de Acrelândia.
Autorizado pela Fundação de Cultura Elias Mansur - FEM, por meio do Ofício nº 455/2024/FEM em 12 de abril de 2024, e aceite pela empresa HAPPY COMÉRCIO E SERVIÇO EM EVENTOS LTDA - inscrita sob o CNPJ N° 
08.229.383/0001-86, por meio do ofício nº 06/2024/ADM, emitido no dia 12 de 
abril de 2024, totalizando o valor global de 1.430.300,00 (Um Milhão Quatrocentos e Trinta Mil e Trezentos Reais). 
Sendo a referida adesão lastreada no Decreto Federal nº 7.892/2013 e 
9.488/2018, 11.462/2023, Art. 38, parágrafo II, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei 
Federal nº 10.520/2002 aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.078/1990.
Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da 
referida empresa.
Acrelândia - Acre, 03 de maio 2024.
 
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal