ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRÊLANDIA
 
 
CONTRATO nº 091/2024
Ata  nº 007/2023, PE SRP nº 090/2023.
 PREF DE RIO BRANCO (SEINFRA).
CONTRATADO: NORTE STAR CONSTRUCOES LTDA
CNPJ: 09.392.373/0001-20
VALOR: R$ 4.250.000,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA:02/07/2024
 
 
TERMO DE ADESÃO 
Adesão nº 003/2024
Processo Administrativo nº 0018/2024 SEMOTUR - PMA
Adesão a Ata de Registro de Preços nº 007/2023, Pregão Eletrônico SRP nº 090/2023.
Órgão Gerenciador – PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO (SEINFRA).
A Prefeitura Municipal de Acrelândia, torna público à adesão a Ata de Registro de Preços nº 007/2023, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 090/2023, Registro 
de Preços para Contratação de empresa para execução de Serviços de Conservação e Restauração com Aplicação de Micro revestimento em Vias Urbanas, 
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo do Município de Acrelândia.
Autorizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO (SEINFRA), por meio do aceite através do Oficio Nº 191/2024/GAB/SEINFRA em 15 de março de 2024, e aceite pela empresa NORTE STAR CONSTRUCOES LTDA, inscrita sob o CNPJ N° 09.392.373/0001-20, por meio de documento e-mail, respondido no dia 21 de março de 
2024, totalizando o valor global de R$ 4.250.000,00 (Quatro Milhões, duzentos e cinquenta mil reais), com desconto de 5,03% (Cinco virgula zero três por cento). 
Sendo a referida adesão lastreada no Decreto Federal nº 7.892/2013 e 
9.488/2018, 11.462/2023, Art. 38, parágrafo II, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei 
Federal nº 10.520/2002 aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.078/1990.
Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da 
referida empresa.
Acrelândia - Acre, 01 de julho 2024.
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal.