ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO
 
 
CONTRATO N°103/2024 - DOEAC N°13.831
VALOR R$ 161.808,00 
VIGÊNCIA: até 31/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024
         CONTRATO Nº067/2024 
ATA N°001/2024 - PP SRP N°010/2023 - PREF. DE FEIJÓ
CONTRATADO: TRIPHASE CONSTRUÇOES E SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 49.486.856/0001-08
VALOR: R$ 597.348,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
 
TERMO DE ADESÃO 
Adesão nº002/2024
Processo Administrativo nº 0009/2024 SEMAF - PMA
Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2024, Pregão Presencial SRP nº 010/2023.
Órgão Gerenciador – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ.
A Prefeitura Municipal de Acrelândia, torna público à adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2024, oriunda do Pregão Presencial SRP nº 
010/2023, Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de natureza continuada para Manutenção 
Preventiva e Corretiva nos Aparelhos de Ar-Condicionado, Geladeiras e Bebedouros para atender as demandas de todos os prédios e departamentos da Prefeitura de Acrelândia.
Autorizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ, por meio do aceite através do Oficio Nº 055/2024 em 06 de março de 2024, e aceite pela empresa TRIPHASE CONSTRUÇOES E SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ N° 49.486.856/0001-08, por meio de documento, emitido no dia 15 de março de 2024, Totalizando o valor global de R$ 597.348,00 (Quinhentos e noventa e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais).
Visando à utilização dos preços nela registrados, com a finalidade de atender as demandas de todos os prédios e departamentos da Prefeitura de 
Acrelândia.
Sendo a referida adesão lastreada no Decreto Federal nº 7.892/2013 e 9.488/2018, 11.462/2023, Art. 38, parágrafo II, Lei Federal nº 8.666/1993, 
Lei Federal nº 10.520/2002 aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.078/1990.
Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
Acrelândia - Acre, 26 de março 2024.
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal