ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO
 
 
CONTRATO N°020/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº020/2024 - DOEAC N°13.710
ATA N° 013/2023
CONTRATADO: AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 04.582.979/0001-04
VALOR: R$ 239.900,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 
TERMO DE ADESÃO 
Adesão nº 001/2024
Processo Administrativo nº 0002/2024 SEMSA - PMA
Adesão a Ata de Registro de Preços nº 013/2023, Pregão Eletrônico 
SRP nº 003/2023.
Órgão Gerenciador – PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI.
A Prefeitura Municipal de Acrelândia, torna público à adesão a Ata de 
Registro de Preços nº 013/2023, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 
003/2023, Registro de Preços para Aquisição de veículo estilo Pick Up 
afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e 
Saneamento do Município de Acrelândia.
Autorizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI, por meio do 
aceite através do Oficio Nº 010/2024 em 16 de janeiro de 2024, e aceite 
pela empresa AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, 
inscrita sob o CNPJ N° 04.582.979/0001-04, por meio de documento, 
emitido no dia 12 de janeiro de 2024, Totalizando o valor global de R$ 
239.900,00 (Duzentos e trinta e nove mil e novecentos reais). 
Visando à utilização dos preços nela registrados, com a finalidade de atender as demandas 06 (seis) UBS, centro de atendimento psicossocial(PAPS), 
vigilância sanitária, academia, de saúde e endemias –SEMSA. 
Sendo a referida adesão lastreada no Decreto Federal nº 7.892/2013 
e 9.488/2018, 11.462/2023, Art. 38, parágrafo II, Lei Federal nº 
8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002 aplicando-se subsidiariamente 
a Lei nº 8.078/1990.
Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação 
da referida empresa.
Acrelândia - Acre, 05 de Fevereiro 2024.
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal