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Produtor, aproveite essa oportunidade para tirar dúvidas e buscar mais informações. Consulte se seu nome está na lista clicando no PDF.
Chegou a vez dos produtores rurais de Acrelândia contarem com os serviços de assistência jurídica gratuita do programa DPU PARA TODOS, promovido pela Prefeitura de Acrelândia, através Defensoria Pública da União.
A ação será realizada nos dias 10, 11, 12, 13 e 14 de agosto, no Polo CEDUP, nos horários das 08:00hrs às 18:00hrs. O DPU para Todos é um itinerante, reunindo defensores e servidores públicos, para prestar assistência jurídica gratuita sobre multas ambientais e terras embargadas.
1. Quem pode ser atendido pela DPU?
Em regra, a Defensoria Pública da União presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com renda familiar bruta que não ultrapasse o valor total de R$ 2.000,00, conforme Resolução CSDPU n°134/2017.
As exceções acima desse valor de referência, como o comprometimento de parte significativa da renda com medicamentos de alto custo, são avaliadas caso a caso pelo defensor público federal.
2. Quais documentos levar no dia do atendimento?
· Carteira de identidade;
· CPF;
· Comprovante de renda;
· Documentação comprobatória da posse ou propriedade do imóvel (exemplos: contrato de compra e venda; comprovante de pagamento de ITR; comprovante de residência; CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, expedido pelo INCRA; CAR – Cadastro Ambiental Rural; comprovantes de recebimento de crédito rural).
3. Quais pessoas a DPU irá atender?
Apenas as pessoas listadas na relação de nomes encaminhados à Prefeitura de Acrelândia.
Os atendimentos se concentrarão nos autos de infração ambiental apresentados pela Deputada Antônia Lúcia, constantes no documento “Relatório de Áreas Embargadas” (emitido pelo IBAMA).
Pessoas que respondem por infrações ambientais não listadas no Relatório deverão ser orientadas a buscar os serviços da Defensoria Pública da União em Rio Branco.
A DPU não irá, durante o itinerante, prestar atendimento em demandas previdenciárias ou assistenciais.
4. Como saber o dia e horário do meu atendimento?
Verifique, na relação de agendamentos, o dia e turno em que seu nome se encontra. Durante cada turno (manhã ou tarde), os atendimentos serão realizados por ordem de chegada.