Portal da Transparência do Executivo

O Portal da Transparência do Executivo Municipal foi criado em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101, de 04 de maio de 2000, à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e à Lei de Acesso à Informação Pública n° 12.527 de 18 de novembro de 2011.

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Observação 1: Os arquivos quando gerados somente em .PDF são pesquisáveis, conforme recomendação do TCE e ATRICON. Observação 2: Alguns links/URLs poderão abrir em nova janela no local exato da informação desejada. Basta filtrar, seguindo o passo a passo do sistema para obter a informação desejada.

Menu

• Agenda Externa do Prefeito

• Atos Normativos (Audiências públicas, Comunicados oficiais, Decretos, Instruções normativas, Portarias e Resoluções.)

• Auxílio Cultural e Patrimonial

• Assistência Social

• Balancete Financeiro

• Balanço Anual

• Benefícios recebidos do BB (Procure pelo beneficiário "município/UF"; informe o período e o fundo)

• Carta de Serviços ao Usuário

• Código Tributário

• Concursos Públicos e Processos Seletivos

• Convênios / Transferências Voluntárias

• Convênios Federais

• Conselhos Municipais - Portais

• Contrato / Fiscal de Contrato

• Controle Interno

• COVID-19 (Ações para enfrentamento do COVID-19)

• Dados Abertos e APIs

• Despesas (empenhos, liquidações e pagamentos)

• Despesas por Credor

• Despesas extraorçamentárias

• Despesas com Diárias e Passagens

• Despesas com Pessoal / Folhas de Pagamento

• Educação

• Emendas Parlamentares

• Emendas PIX / EC 105

• Estrutura Organizacional

• Execução de Obras públicas

• Fale Conosco (Outras demandas)

• Legislação de Pessoal

• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

• Lei Orçamentária Anual (LOA)

• Lei Orgânica Municipal

• Leis (todas)

• LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) / Proteção denunciante / acessibilidade e privacidade

• Licitações e Contratos

• Lista dos inscritos na Dívida Ativa

• Lista dos Beneficiários do Bolsa Família / Auxílio Brasil

• Lista dos Inscritos em Dívida Ativa

• Mapa do Site

• Movimentação Bancária

• Ouvidoria (Solicitações, denúncias, sugestões, reclamações e elogios.)

• Outros tipos de convênios/acordos/termos c/ou s/necessidade de recurso financeiro ou contrapartida

• Ordem Cronológica de Pagamentos

• Parecer Prévio e Julgamento de Contas

• Perguntas Frequentes / FAQ

• Pesquisas de Satisfação dos Serviços

• Planos Municipais - Todos os planos estratégicos

• Plano Plurianual (PPA)

• Precatórios por ordem cronológica (Selecione o PDF com o nome do município na página do TJAC)

• Programas e Ações (Projetos e Atividades)

• Prestação de Contas Anual

• Radar Nacional de Transparência Pública

• Receitas Arrecadadas

• Receitas Orçamentárias (Previsto x Realizado)

• Receitas Orçamentárias Diárias

• Receitas extraorçamentárias

• Recomendações de Órgãos Externos (Ex. TCEAC, MPAC e outros)

• Recursos do Governo Federal investidos em Acrelândia

• Regulamentação da Concessão de Diárias

• Regulamentação da Ouvidoria

• Regulamentação da LAI

• Relação de Estoque / Almoxarifado

• Relação de Veículos / Frotas

• Relação do Patrimônio Público

• Relatório de Gestão e Atividades

• Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

• Relatório do Controle Interno

• Relatório Estatístico do e-SIC

• Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

• Renúncias de Receitas / Renúncias Fiscais / Incentivos Fiscais

• Rol de documentos classificados ou desclassificados com grau de sigilo

• Saúde

• Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) - assuntos referentes a LAI

• Serviços Online

• Subvenção

• Transferências Financeiras Concedidas (Duodécimo da Câmara e Outros)

• Transferências Financeiras Recebidas

• Transferências Voluntárias

OBSERVAÇÕES E INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

1. Dados abertos - os arquivos no sistema portal de transparência podem ser exportados para os formatos abertos: PDF, ODT, DOCX, CVC, CLS, ODS;

2. Busca "Search": [1] disponível em todas as páginas no cabeçalho. [2] Em algumas páginas do portal a busca pode ser feita também usando as ferramentas de busca do navegador (ex.: Ctrl + F);

3. Os relatórios de auditoria externa podem ser visualizados no site do TCEAC (aqui) na seção Órgão > nome da Prefeitura Municipal (Acrelândia). Aqui, você encontra todas as Inspeções, autuações, notificações, recomendações, multas, entre tantos outros emitidos em nome da casa legislativa pelo Tribunal de Contas do Acre (TCEAC);

4. Caso deseje ter uma visão resumo. detalhada, distribuição do gasto público e das receitas, consolidado pelo TCEAC, conforme os envios bimestrais, quadrimestrais e anuais do poder executivo municipal, visualize aqui;

5. Acompanhe as remessas enviadas pela Prefeitura Municipal em respeito à lei de transparência e resolução TCEAC nº 87/2013, referente aos arquivos da Contabilidade (SIPAC).